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O Projeto de Assentamento Funcional Digital e a transparência da informação na gestão pública federal.


 
Trabalho apresentado no “IV CONGRESSO INTERNACIONAL GOVERNO, GESTÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO NO ÂMBITO LOCAL FRENTE AOS GRANDES DESAFIOS DE NOSSO TEMPO”


O Projeto de Assentamento Funcional Digital e a transparência da informação na gestão pública federal.

Eixo Temático 6. MODERNIZAÇÃO DOS GOVERNOS E INOVAÇÃO ADMINISTRATIVA: Programas Governamentais de Modernização Administrativa; Estratégias para uma Nova Administração Pública; Inovações Científicas e Tecnológicas aplicadas à Administração Pública.

Jesse Rodrigues Ferreira[1]
Resumo
            Após 20 anos da Constituição Federal de 1988, o princípio constitucional da transparência na administração pública, ganha mais importância à medida que o sistema de controle social no país vai sendo estruturado por meio de uma visão estratégica que fortalece a democracia. Partindo dessa perspectiva o artigo apresenta o projeto de Assentamento Funcional Digital – AFD, no âmbito da administração pública federal, em desenvolvimento na Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
            O AFD é um projeto estruturante do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE), o qual encontra-se em processo de construção e possui características relevantes para a gestão pública brasileira: modernização e inovação tecnológica aplicadas à administração pública. Nesse sentido, a inovação somada com a modernização, presentes no projeto AFD, são elementos indispensáveis à mudança que a gestão pública brasileira necessita, para fazer frente ao desenvolvimento social e econômico do país no século XXI. Os desafios da gestão pública, no Brasil, são proporcionais ao seu grau de complexidade, exigindo do gestor uma prontidão de informações autênticas e íntegras que possibilitem a tomada de decisão, bem como de colocar à disposição do sistema de controle social: controle externo, interno e social.
            O artigo divide-se em três partes: na primeira, apresentação do AFD, na qual são expostos a finalidade e o embasamento teórico legal, o processo de implementação e a relevância do projeto; na segunda, as expectativas e projeções de impacto na administração pública federal; e, na terceira, a relação de sucesso do projeto com a lei geral de acesso à informação e o fortalecimento do sistema de controle social no Brasil.

Palavras-chave: Assentamento funcional digital, gestão de pessoas, administração pública federal, controle social.




[1] Graduado em Pedagogia (UECE-1994) e Direito (UDF 2011), Especialista em Planejamento Educacional (UFC-1995), Especialista em Administração Escolar (UECE-1996), Especialista em Gestão Pública (UnB-2012), pós-graduando em Direito Tributário (Uniseb), pós-graduando em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça (UnB), Mestrando em Ciência Política (Unieuro) e Mestre em Educação (UnB).
Servidor público federal no cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, autarquia do Ministério da Educação, cedido ao Ministério do Planejamento, na Secretaria de Gestão Pública-SEGEP, para atuar no projeto AFD-Assentamento Funcional Digital, em Brasília-DF. Email: provedorjesse@hotmail.com ou jesse.ferreira@planejamento.gov.br .

Disponível aqui: Artigo AFD

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