quarta-feira, 5 de julho de 2017

A participação das mulheres na Direção e Assessoramento Superior no FNDE.


Jesse Rodrigues Ferreira[1]
Universidade de Brasília, Brasil

Resumo

O presente artigo pretende discutir o resultado dos dados sobre a disparidade na participação das mulheres nos cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no Fundo de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE), tendo por base o Decreto Federal nº 4.228/2002, que institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas.
O artigo divide-se em três momentos: o primeiro define o objetivo geral, os específicos e a metodologia utilizada. O segundo ocupa-se de explicitar o histórico de criação do FNDE, explicando sua estrutura inicial e sua evolução até 2012. O terceiro apresenta os dados do levantamento e a discussão, considerando a perspectiva de gênero.   
Tendo como objetivo geral de conhecer se há disparidade, e o grau de intensidade, na participação das mulheres nos cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no Fundo de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE), deste foram construídos dois objetivos específicos: identificar se há disparidades na participação das mulheres nos cargos DAS no FNDE, por cada nível dos cargos; e identificar os percentuais de participação das mulheres nos cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no Fundo de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE), no período de 2003 a 2012.
A metodologia aplicada é o levantamento documental, mas considerando que a realidade analisada é sempre mais rica que a análise e que a ciência também é um produto social. O universo de estudo considerado é o dos cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no Fundo de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE), no período de 2003 a 2012.
A categoria de análise é do empoderamento, na perspectiva da emancipação, tendo como elo o estudo de gênero. Compreendendo-se o empoderamento como resultante de processos políticos no âmbito dos indivíduos e grupos.
Partindo do empoderamento das mulheres como filtro de percepção do universo estudado, os dados confirmam a exclusão histórica e social que as mulheres sempre sofreram no Brasil, principalmente em estruturas organizacionais concebidas a partir de lógicas relacionadas ao paradigma do patriarcado, como é explicitado sobre a estrutura do FNDE.
Na análise do histórico de criação e estruturação do FNDE descobriu-se que a autarquia foi criada a partir da filosofia do regime militar no Brasil. Somente a partir do governo Lula inicia-se um esforço de modificação da autarquia, inclusive realizando seu primeiro concurso público em 2007.
Apesar de já completados dez anos do Decreto Federal nº 4.228, de 13 de maio de 2002, e o Programa Nacional de Ações Afirmativas não ter sido aprovado e implementado, os dados apresentam uma evolução nos percentuais de participação das mulheres nos cargos DAS do FNDE, principalmente nos principais cargos, os estratégicos, de maior poder de decisão, portanto, de maior empoderamento.
Conclui-se, dessa forma, que os objetivos do artigo foram alcançados ao se constatar, efetivamente, a existência de disparidade na participação das mulheres nos cargos DAS do FNDE, especificamente nos principais cargos, os estratégicos. Essa constatação se deu por meio da identificação, desde 2003 até 2012, da exclusão das mulheres nesses cargos e na identificação, nível por nível, dos percentuais de participação.

Palavras-chave: Mulheres. Empoderamento. Cargos estratégicos. Administração Pública.



[1] Mestre em Educação (UnB).Advogado e pedagogo.

Disponível: Artigo.

O FUNDEB e a melhoria da qualidade da educação básica.


                                                                        Jesse Rodrigues Ferreira[1]

 O presente trabalho visa realizar uma análise do Fundeb – Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (BRASIL, 2007) – e a função redistributiva da União, na perspectiva de ampliação da qualidade da educação básica.
O artigo é dividido em três partes: o Fundeb, com breve resumo histórico e caracterização; principais conceitos e críticas que perpassam ao Fundeb, a partir de quatro preliminares de análise e as considerações finais, onde são focados os pontos de formalização de um Sistema Nacional de Educação – SNE, um controle social integrado a um SNE; a instalação de sistemas municipais de educação e seus respectivos planos e a crítica ao Fundeb a partir da conjuntura da DRU - Desvinculação dos Recursos da União.
No breve histórico comenta-se o papel de luta e militância de Anísio Teixeira no detalhamento dos fundos já no Manifesto dos Pioneiros e seu modus operandi, e a diferença fundamental dos fundos criados nesses moldes: o Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (BRASIL, 1996a) e o Fundeb (BRASIL, 2007).
As preliminares de análises segundo Cury (2002,p.168) apontam a situação socioeconômica do Brasil; o conceito de educação básica expresso na LDB; o modelo federativo cooperativo; e as desigualdades socioeconômicas  no país como forma de compreender o Fundeb enquanto mecanismo de financiamento da educação básica.
Cury (2002,p.170) e Saviani (2008,p.1) discordam se o modelo federativo da República é ou não um problema para a solução do financiamento da educação básica. Estes e outros autores indicam possibilidades e alternativas, que não necessariamente estão relacionadas ao



[1] Pedagogo, Advogado.Artigo apresentado como requisito parcial de conclusão da Disciplina: Gestão de Sistemas Educacionais, do Mestrado em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília.


Disponível em: Artigo.

O FNDE E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL.

Jesse Rodrigues Ferreira[1]
Este artigo trata do contexto histórico do FNDE, sua criação, sua estrutura, suas mudanças e sua relação com o financiamento da educação no país. Busca analisar a instituição do FNDE, enquanto operador financeiro da educação brasileira. O artigo é construído metodologicamente pela análise da legislação de criação do FNDE e das alterações dessa legislação, além do uso da literatura sobre o período histórico, para assim, tentar capturar as motivações políticas do financiamento da educação básica no país por meio do FNDE.
Com o primeiro questionamento pretende-se compreender a estratégia de criação do FNDE e a relação com a evolução do financiamento da educação no país a partir da atuação dessa autarquia, seja originalmente a partir da lei que a criou ou mesmo com as mudanças na lei e na incorporação de outros órgãos e programas educacionais.
Para alcançar essa parte do objetivo busca-se entender o que representou o governo do general Costa e Silva, que foi de 15 de março de 1967 a 31 de agosto de 1969, dentro do regime militar[2], esclarecendo sua criação dentro daquela fase do regime e quais as mudanças estratégias que ocorreram, tendo como polo contraditório o projeto democrático interrompido na deposição do presidente João Goulart, que governou de 7 de setembro de 1961 a 1º de abril de 1964.
Com o segundo questionamento busca-se compreender como se dá a operacionalidade das políticas educacionais de financiamento da educação por meio dos programas e projetos educacionais sob a gestão do FNDE.
Para atingir essa parte do objetivo, além de compreender o movimento histórico que modifica com o tempo a estrutura, o funcionamento e a atuação do FNDE, é preciso explicitar o jogo de forças políticas e econômicas envolvidas nas disputas por financiamento público no Brasil.



[1] Advogado e Pedagogo.Artigo apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Política de Financiamento da Educação do Mestrado em Educação da Universidade de Brasília – UnB.

Disponível em: Artigo.



O Novo Paradigma do Direito aplicado ao papel dos Conselhos de Controle Social no Brasil.




 
Jesse Rodrigues Ferreira[1]

RESUMO

 

Trata-se de um pré-modelo alternativo de atuação dos Conselhos de Controle Social, com fundamentado na teoria da democratização da administração pública, com eficiência, e no novo paradigma do direito, que busca avançar na participação cidadã, no acompanhamento e controle da gestão pública e colaborar na prevenção da corrupção política. Através de metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, com suporte das teorias elencadas, a conclusão encontrada foi que a necessidade de um novo modelo de atuação dos Conselhos surge da saturação dos modelos burocráticos e da Nova Gestão Pública que não conseguem romper com a dicotomia administração pública versus política. O pré-modelo apresentado indica a transparência como condição básica para a configuração política da cidadania, apresentando sugestões práticas para subsidiar a construção de um modelo alternativo, através de medidas legais infraconstitucionais, como passo inicial para uma educação para a cidadania que possa fortalecer e incentivar a participação da população mais carente nos Conselhos, formando um novo conselheiro que será um multiplicador da importância do exercício pleno da cidadania, inspirado no novo paradigma do direito.

 

Palavras-chave: Controle social. Democracia. Administração Pública. Paradigma do Direito. Eficiência.





[1] Mestre em Educação (UnB), Advogado e Pedagogo.Artigo enviado ao 6º Concurso de Monografias da Controladoria Geral da União – CGU, 2011.

Disponível: Artigo CGU

segunda-feira, 16 de maio de 2016

A DIÁLETICA DO AGRADECIMENTO





No movimento está implícito um jogo de forças, algumas conjugadas e outras contraditórias, nessa mecânica psicomotora da vida ninguém está definitivamente estático, todos somos ajudados ou obstaculizados, estamos sempre em movimento.

Não existe, por definição, trabalho individual. Toda ação pressupõe um contexto: histórico, social, humano. Assim este trabalho foi realizado por todos e todas que construíram minha história, meu contexto de vida.

Agradeço aos negros e negras cujo sangue derramado, nos pelourinhos, corre em minhas veias, às etnias indígenas extintas, que sobrevivem no meu DNA, onde se encontram com seus algozes, contraditoriamente formando o mesmo ser e que é denunciado na minha cor, na mistura do meu jeito de ser.

Agradeço a todos esses ausentes do passado, tão presentes na invisibilidade do meu visível presente.

Agradeço a todos os ausentes dos meus dias atuais, daqueles que já passei todo esse legado e que ainda não estão nem conscientes dele.

Agradeço a todos os que um dia trocaram parte do seu ser comigo, por meio de pensamentos, palavras, emoções: positivas ou negativas.

Agradeço a todos que, conscientes ou inconscientes, obstaculizaram, problematizaram em minha vida.

Agradeço ao movimento da vida, por mais essa ascensão, na minha Jornada, na espiral do conhecimento de si mesmo e do mundo.

Agradeço por permitirem que este escriba pudesse transcrever tudo que construímos juntos.
Obrigado!

Jesse Rodrigues Ferreira 


Publicado originalmente no artigo de conclusão de Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça, Universidade de Brasília, 2014.
Disponível em: Biblioteca UnB

A ausência de dados sobre interseccionalidade de raça e gênero dos CACS-Fundeb Municipais.


Resumo

Jesse Rodrigues Ferreira[1]
                                                                                                            Universidade de Brasília, Brasil 
Trata-se de uma pesquisa que busca investigar se existem dados que possibilitem a identificação da interseccionalidade de raça e gênero na composição dos CACS-Fundeb municipais. Utilizando o método histórico dialético como lente de percepção da realidade estudada e a unidade dos contrários como categoria de análise do método, bem como a interseccionalidade como categoria do campo. Foram estudados os dados existentes no sistema, de acesso público, do CACS-Fundeb disponibilizado na internet pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Foi constatado a total ausência de dados sobre raça, e a informação de gênero restringe-se ao nome da conselheira ou conselheiro, sendo sugerido um conjunto de providências que evitem as repercussões apontadas na conclusão.


Palavras-chave: controle social, interseccionalidade, gênero e raça.

 [1] Mestre em Educação - Universidade de Brasília (UnB). Pedagogo (UECE), bacharel em direito (UDF), Especialista em Gestão Pública (UnB), Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça (UnB), Especialista em Direito Tributário (Uniseb). Servidor público federal, no cargo de Especialista em Financiamento de Programas e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) cedido à Secretaria de Gestão Pública – SEGEP/MPOG, Advogado (OAB DF) www.oadvogado.adv.br .

Artigo de conclusão de Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça, Universidade de Brasília, 2014.
Disponível em: Biblioteca UnB