quarta-feira, 5 de julho de 2017

O FUNDEB e a melhoria da qualidade da educação básica.


                                                                        Jesse Rodrigues Ferreira[1]

 O presente trabalho visa realizar uma análise do Fundeb – Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (BRASIL, 2007) – e a função redistributiva da União, na perspectiva de ampliação da qualidade da educação básica.
O artigo é dividido em três partes: o Fundeb, com breve resumo histórico e caracterização; principais conceitos e críticas que perpassam ao Fundeb, a partir de quatro preliminares de análise e as considerações finais, onde são focados os pontos de formalização de um Sistema Nacional de Educação – SNE, um controle social integrado a um SNE; a instalação de sistemas municipais de educação e seus respectivos planos e a crítica ao Fundeb a partir da conjuntura da DRU - Desvinculação dos Recursos da União.
No breve histórico comenta-se o papel de luta e militância de Anísio Teixeira no detalhamento dos fundos já no Manifesto dos Pioneiros e seu modus operandi, e a diferença fundamental dos fundos criados nesses moldes: o Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (BRASIL, 1996a) e o Fundeb (BRASIL, 2007).
As preliminares de análises segundo Cury (2002,p.168) apontam a situação socioeconômica do Brasil; o conceito de educação básica expresso na LDB; o modelo federativo cooperativo; e as desigualdades socioeconômicas  no país como forma de compreender o Fundeb enquanto mecanismo de financiamento da educação básica.
Cury (2002,p.170) e Saviani (2008,p.1) discordam se o modelo federativo da República é ou não um problema para a solução do financiamento da educação básica. Estes e outros autores indicam possibilidades e alternativas, que não necessariamente estão relacionadas ao



[1] Pedagogo, Advogado.Artigo apresentado como requisito parcial de conclusão da Disciplina: Gestão de Sistemas Educacionais, do Mestrado em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília.


Disponível em: Artigo.

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