quarta-feira, 5 de julho de 2017

O FNDE E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL.

Jesse Rodrigues Ferreira[1]
Este artigo trata do contexto histórico do FNDE, sua criação, sua estrutura, suas mudanças e sua relação com o financiamento da educação no país. Busca analisar a instituição do FNDE, enquanto operador financeiro da educação brasileira. O artigo é construído metodologicamente pela análise da legislação de criação do FNDE e das alterações dessa legislação, além do uso da literatura sobre o período histórico, para assim, tentar capturar as motivações políticas do financiamento da educação básica no país por meio do FNDE.
Com o primeiro questionamento pretende-se compreender a estratégia de criação do FNDE e a relação com a evolução do financiamento da educação no país a partir da atuação dessa autarquia, seja originalmente a partir da lei que a criou ou mesmo com as mudanças na lei e na incorporação de outros órgãos e programas educacionais.
Para alcançar essa parte do objetivo busca-se entender o que representou o governo do general Costa e Silva, que foi de 15 de março de 1967 a 31 de agosto de 1969, dentro do regime militar[2], esclarecendo sua criação dentro daquela fase do regime e quais as mudanças estratégias que ocorreram, tendo como polo contraditório o projeto democrático interrompido na deposição do presidente João Goulart, que governou de 7 de setembro de 1961 a 1º de abril de 1964.
Com o segundo questionamento busca-se compreender como se dá a operacionalidade das políticas educacionais de financiamento da educação por meio dos programas e projetos educacionais sob a gestão do FNDE.
Para atingir essa parte do objetivo, além de compreender o movimento histórico que modifica com o tempo a estrutura, o funcionamento e a atuação do FNDE, é preciso explicitar o jogo de forças políticas e econômicas envolvidas nas disputas por financiamento público no Brasil.



[1] Advogado e Pedagogo.Artigo apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Política de Financiamento da Educação do Mestrado em Educação da Universidade de Brasília – UnB.

Disponível em: Artigo.



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