Pular para o conteúdo principal

OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS E OS CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL NO BRASIL: um novo enfoque.


 Jesse Rodrigues Ferreira*
RESUMO**

 

Trata-se de uma análise da atuação dos Conselhos de Controle Social na educação brasileira, com fundamentado na teoria da democratização da administração pública, com eficiência, e na teoria estruturante do direito, no acompanhamento e controle da gestão pública e colaborar na prevenção da corrupção política. Através de metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, com suporte das teorias elencadas, apontando a necessidade de um novo modelo de atuação dos Conselhos surgindo da saturação dos modelos burocráticos e da Nova Gestão Pública que não conseguem romper com a dicotomia administração pública versus política. Apresenta-se a transparência como condição básica para a configuração política da cidadania, apresentando sugestões práticas para subsidiar a construção de um modelo alternativo, através de medidas legais infraconstitucionais, como passo inicial para uma educação para a cidadania que possa fortalecer e incentivar a participação da população mais carente nos Conselhos.

 Palavras-chave: Controle social. Democracia. Administração pública. Direitos fundamentais. Eficiência.

*Pedagogo (UECE), Bacharel em Direito (UDF), Mestre em Educação -  Universidade de Brasília (UnB). Servidor público federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cedido à SEGEP - Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento.
**Trabalho de conclusão de curso em Especialização em Gestão Pública (UnB - 2012)

Baixe Aqui : Artigo Gestão Pública 



 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

UM ORGULHO DE PRIMEIRA DAMA.

O CÂNCER COMUNISTA NAS ELEIÇÕES – DIVIDINDO-SE E CONQUISTANDO.

O discurso de coitadinhos da esquerda brasileira é só isso mesmo, discurso. Toda esquerda brasileira são células proveniente de uma célula-tronco só, o comunismo.
A metodologia de classificação, aqui utilizada, do termo comunista, é que se o partido defende pelo menos 1 item da agenda Globalista da ONU ele é comunista. E pelo menos 1 item é comum a todos os partidos aqui considerados comunistas/globalista a agenda LGBTI+ (ou o Kit-Gay como é melhor compreendido popularmente).
Como pode-se ver nos dados abaixo, temos em resumo:
Em 4 Estados possuem apenas 3 opções NÃO-COMUNISTAS: Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.

Em 3 Estados possuem apenas duas opções NÃO-COMUNISTAS: Paraná, Rondônia e Santa Catarina.
Em 15 Estados só existe uma única opção NÃO-COMUNISTA: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, DF, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, rio Grande do Norte e Tocantins. A maioria são do Partido de Bolsonaro ou coligado.
Em 5 Estados 100% dos partidos…

As desventuras em série do esquerdismo no Brasil: o Inferno no Interior das Escolas.

Advertência: Caro Leitor,
Se você está em busca de uma história sobre jovens animados que se divertem a valer numa escola, bateu na porta errada. Violada, Olavo e Suandy Bonsbrasileiros são inteligentes e engenhosos, e você talvez imagine que eles se sairiam muito bem no colégio. Mas não foi o caso. Para os Bonsbrasileiros, o colégio veio a ser mais um desastroso episódio em suas vidas infelizes. Para dizer a verdade, neste episódio, eles enfrentam  o Kit Gay, o elo com a pedofilia, o ataque aos católicos, aos evangélicos, o ataque à Deus e à família.
É minha solene obrigação passar a noite inteira pesquisando e escrevendo a história dessas três crianças. Quanto a você, entretanto, nada impede que se entregue a momentos mais tranquilos. Para conseguir isso, eu sugeriria: escolha outra leitura.

Respeitosamente, Jesse Rodrigues.
Episódio 5: O inferno no interior das escolas.
No episódio 4 mostrei como os Bonsbrasileiros estão sendo governados pelo Baixo Astral, mostrei que do 1º ao 5º Círculo…