segunda-feira, 20 de agosto de 2012


O monitoramento e avaliação da coleta seletiva solidária no FNDE: um relato de caso*
Jordanna Maria Nunes Costa[1]
Universidade de Brasília, Brasil
Jesse Rodrigues Ferreira[2]
Universidade de Brasília, Brasil
Resumo

O presente artigo pretende apresentar dados sobre o monitoramento e a avaliação da coleta seletiva solidária no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como uma experiência inovadora na gestão pública brasileira, tendo por base o Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, que estabelece a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
O artigo divide-se em três momentos: o primeiro aborda os aspectos históricos, políticos e sociais da criação do decreto e traça um perfil dos principais agentes sociais envolvidos, os catadores. O segundo ocupa-se de analisar a implementação, o monitoramento e a avaliação da coleta seletiva solidária. O terceiro apresenta um relato de caso da experiência do FNDE com essa política social e as considerações finais reforçam o significativo papel da participação cidadã na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Tendo como objetivo geral relatar a experiência de monitoramento e avaliação da coleta seletiva solidária no FNDE, destacando o processo de inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis do Distrito Federal, deste foram construídos dois objetivos específicos: sensibilizar servidores e funcionários da limpeza da instituição sobre a relevância social, econômica e ambiental da Coleta Seletiva Solidária; e Consolidar a Coleta Seletiva Solidária, no âmbito do FNDE, como proposta de uma gestão administrativa diversa e inclusiva.
A metodologia aplicada é o de estudo de caso, mas considerando que a realidade analisada é sempre mais rica que a análise e que a ciência também é um produto social. O universo de estudo considerado é o das associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Brasília – representadas pela Central de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (CENTCOOP-DF) – participantes da implementação da coleta seletiva solidária do FNDE.
O método escolhido, enquanto epistemologia que fundamenta a busca de compreender uma faceta da realidade, é o materialismo dialético, mas como uma aproximação, um olhar direcionador, porque compreende a complexidade e profundidade de estudos para compreender o método, principalmente sem cair na armadilha de desprezar os conhecimentos e críticas de outros métodos.
Nessa perspectiva, a categoria de análise é de unidade de contrários, as realidades sociais são complexidades polarizadas, onde presença e ausência, ação e reação são maneiras de polarização, num reconhecimento de que a desigualdade social nos espreita por todos os lados. A unidade dos contrários é considerada uma das mais profundas da dialética, pois permite observar o movimento entre o sujeito e o objeto na pesquisa, com uma distinção importante a ser destacada entre contrários e contraditórios, a afirmação de que termos contraditórios não são dialéticos por não permitirem a polarização política, daí se extrai uma melhor compreensão do termo contradição histórica.
Uma categoria de análise metodológica que, embora não tenha sido devidamente aprofundada, merece destaque é a do empoderamento, pois está refletida no trabalho dos catadores, que tiveram e aproveitaram outras oportunidades de crescimento e valorização profissional, a partir da retirada dos materiais da obra do FNDE. A experiência adquirida na autarquia, tanto para lidar com o ambiente de construção civil quanto para a retirada propriamente dita de material de obra, possibilitou aos catadores de materiais recicláveis do Distrito Federal realizar o mesmo trabalho de separação de resíduos sólidos recicláveis no estádio de futebol Mané Garrincha, demolido para construção de nova arena esportiva que receberá jogos da Copa do Mundo de 2014.
A implementação da Coleta Seletiva Solidária nos mais de 600 (seiscentos) prédios públicos federais distribuídos pelos 5.564 municípios brasileiros não foi, como ainda não é, uma tarefa facilmente conduzida, isso porque se trata de sensibilizar e mobilizar milhares de servidores, funcionários, colaboradores, catadores para a preocupante situação da gestão dos resíduos sólidos no território brasileiro.
Nesse sentido, ressalta-se que os dados preliminares apontam para a inclusão socioeconômica dos catadores, bem como o empoderamento e a emancipação das associações/cooperativas como entidades articuladas que buscam a geração de renda, emprego, oportunidades e dinamismo econômico. A análise dos dados seguindo a lógica do método histórico dialético prioriza o quantitativo e qualitativo, colocando cada dado dentro do seu contexto de produção e de interpretação do seu processo histórico, do seu movimento dentro da unidade da contradição.
Os sujeitos principais da pesquisa são os que compõem o núcleo dos polos da unidade dos contrários, de um lado os gestores do FNDE e do outro os catadores da CENTCOOP-DF, no centro, formando essa unidade dialética está a própria ação política desses dois sujeitos representados pela coleta seletiva solidária.
Conclui-se, dessa forma, que os objetivos do artigo são alcançados ao conseguirmos detectar que a ação desses dois sujeitos, por meio do gerenciamento de resíduos sólidos, demanda trabalho conjunto, como o planejamento de ações técnicas do processo de limpeza urbana, originando o que denominamos Coleta Seletiva Solidária. Coleta Seletiva por causa da separação dos materiais recicláveis dos não recicláveis, com vistas a reduzir o consumo e a produção de resíduos e, por conseguinte, o desperdício; reutilizar os materiais já produzidos; e reciclar os efetivamente utilizados, em cumprimento ao que ensina a Teoria dos 3Rs – Reduzir, Reutilizar e Reciclar.

Palavras-chave: Monitoramento. Avaliação. Coleta seletiva solidária. FNDE. Administração Pública.



[1] Mestre do Programa do Programa de Pós-graduação em Educação - Mestrado Profissional em Gestão de Políticas e Sistemas Educacionais - Universidade de Brasília (UnB). Servidora pública federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 
[2] Mestre do Programa de Pós-graduação em Educação - Mestrado Profissional em Gestão de Políticas e Sistemas Educacionais - Universidade de Brasília (UnB). Servidor público federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Disponível em: BNDES

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